Política de Privacidade

1. Quem somos

A L Michel Bayer Ltda, inscrita no CNPJ 66.982.496/0001-54, com sede no Brasil ("nós"), desenvolve software sob medida para empresas: aplicativos, sistemas web, integrações e automações com inteligência artificial. Também desenvolve e opera serviços de atendimento por WhatsApp, usando a WhatsApp Business Platform, da Meta Platforms, Inc.

Esta política descreve quais dados tratamos, para quê, por quanto tempo e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").

2. A que esta política se aplica

• Ao site lmbayer.com.br e às mensagens que você nos envia.
• Às empresas que contratam nossos serviços de desenvolvimento.
• Aos sistemas e aplicativos que desenvolvemos para clientes, enquanto temos acesso a dados para construir, testar ou manter o software.
• Aos aplicativos publicados em nosso nome nas lojas de aplicativos.
• Aos serviços de atendimento por WhatsApp, tratados em seção própria.

Quando um aplicativo ou sistema é publicado por um cliente nosso, em nome dele, vale a política de privacidade desse cliente, que é o controlador dos dados.

3. Site e contato

O site não usa cookies de rastreamento, não tem ferramentas de análise de audiência nem formulários. As fontes e os arquivos da página são servidos do nosso próprio domínio.

• Registros de acesso: o provedor de hospedagem registra endereço IP, data, hora e tipo de navegador de cada acesso, para segurança e funcionamento do serviço.
• Mensagens: quando você nos escreve, tratamos seu nome, seu e-mail e o conteúdo da mensagem para responder e, se for o caso, preparar uma proposta.

4. Clientes e projetos de software

• Dados da empresa contratante: nome da empresa, CNPJ, endereço, nome e contato dos responsáveis, dados de faturamento e as comunicações do projeto. Em relação a esses dados, atuamos como controladora.
• Dados dentro dos sistemas do cliente: para construir, testar, integrar ou manter o software, podemos ter acesso a dados pessoais de clientes, funcionários ou fornecedores da empresa contratante. Em relação a esses dados, atuamos como operadora: tratamos apenas o necessário, em nome e sob as instruções do cliente, que é o controlador.

Quando o projeto usa inteligência artificial, o conteúdo processado pode ser enviado a provedores terceiros de modelos de IA, exclusivamente para produzir o resultado daquela tarefa. O uso desses provedores é combinado com o cliente antes de o sistema entrar em operação.

Sempre que possível, o desenvolvimento e os testes usam dados fictícios ou anonimizados.

5. Aplicativos publicados por nós

Cada aplicativo publicado em nosso nome informa, na página da loja e dentro do próprio aplicativo, quais dados coleta e para quê. Esta política vale para todos eles naquilo que o aviso específico do aplicativo não detalhar.

• Coletamos apenas os dados necessários para o aplicativo funcionar.
• Não vendemos dados pessoais nem os usamos para publicidade de terceiros.
• Se o aplicativo permite criar conta, permite também excluí-la. O pedido pode ser feito dentro do aplicativo ou pela página de suporte.

6. Serviços de atendimento por WhatsApp

Esta seção vale para o software que permite a empresas ("Empresas Clientes") atender seus próprios clientes ("Contatos") por meio do WhatsApp.

Papéis no tratamento

• Em relação aos dados das Empresas Clientes (dados de cadastro, faturamento e uso do serviço), atuamos como controladora.
• Em relação aos dados dos Contatos (as pessoas que conversam com a Empresa Cliente pelo WhatsApp), atuamos como operadora: tratamos esses dados em nome e sob as instruções da Empresa Cliente, que é a controladora.

Quais dados tratamos

Dados das Empresas Clientes

• Nome da empresa, CNPJ, endereço, nome e e-mail do responsável.
• Número de WhatsApp conectado ao serviço e identificadores da conta do WhatsApp Business fornecidos pela Meta.
• Configurações do atendimento: descrição do negócio, regras de atendimento, catálogo, horários, integrações ativadas.
• Dados de faturamento e pagamento, processados por provedor de pagamento terceiro.
• Registros técnicos de uso: acessos, ações no painel, endereço IP, tipo de navegador.

Dados dos Contatos

• Número de telefone e nome de perfil do WhatsApp.
• Conteúdo das mensagens trocadas com a Empresa Cliente: texto, áudio, imagens e documentos.
• Dados que o Contato informa durante a conversa para que o atendimento aconteça, como endereço de entrega, itens de um pedido ou horário de um agendamento.
• Quando a Empresa Cliente conecta o número usando o recurso de coexistência da Meta, o histórico recente de conversas daquele número, conforme autorizado pela Empresa Cliente na conexão.

Para que usamos os dados

• Receber e enviar mensagens de WhatsApp em nome da Empresa Cliente.
• Gerar respostas automáticas e executar ações configuradas pela Empresa Cliente, como registrar um pedido, criar um agendamento ou consultar um catálogo. Para isso, o conteúdo das mensagens pode ser processado por modelos de inteligência artificial de provedores terceiros, exclusivamente para produzir a resposta ou a ação daquela conversa.
• Transcrever mensagens de áudio e interpretar imagens e documentos enviados na conversa.
• Transferir a conversa para um atendente humano da Empresa Cliente quando configurado ou solicitado.
• Enviar dados a sistemas que a Empresa Cliente conectou por decisão própria, como agenda, planilha, sistema de gestão ou meio de pagamento.
• Manter o histórico de conversas acessível à Empresa Cliente no painel do serviço.
• Faturar o serviço, prestar suporte, prevenir fraude e abuso e cumprir obrigações legais.
• Medir e melhorar o funcionamento do serviço, usando dados agregados ou anonimizados sempre que possível.

Não usamos o conteúdo das conversas para treinar modelos de inteligência artificial de uso geral, não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.

Bases legais

• Execução de contrato com a Empresa Cliente (art. 7º, V, da LGPD).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Legítimo interesse, para segurança, prevenção de fraude e melhoria do serviço (art. 7º, IX), sempre respeitando a expectativa razoável dos titulares.
• Consentimento, quando exigido para uma finalidade específica.

O tratamento dos dados dos Contatos ocorre sob as bases legais definidas pela Empresa Cliente, que é responsável por informar seus Contatos e por obter as autorizações necessárias, inclusive o opt-in exigido pelas políticas da Meta para mensagens iniciadas pela empresa.

Com quem compartilhamos

• Meta Platforms: para entrega das mensagens pela WhatsApp Business Platform, conforme os Termos da WhatsApp Business e a Política de Mensagens Comerciais do WhatsApp.
• Provedores de inteligência artificial: para gerar respostas, transcrever áudio e interpretar imagens, dentro de contratos que proíbem o uso dos dados para outros fins.
• Provedores de infraestrutura: hospedagem, banco de dados, armazenamento e envio de e-mail.
• Sistemas conectados pela Empresa Cliente: agenda, planilha, sistema de gestão, meio de pagamento e outros que ela ativar. A Empresa Cliente é responsável por essas conexões.
• Provedor de pagamento: para cobrança do serviço.
• Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Alguns desses provedores podem estar fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre com as garantias previstas na LGPD.

Por quanto tempo guardamos

• Conversas e dados dos Contatos: enquanto a Empresa Cliente mantiver o serviço ativo, ou por prazo menor que ela configurar. Após o encerramento do contrato, são excluídos em até 90 dias, salvo obrigação legal de guarda.
• Dados de cadastro e faturamento da Empresa Cliente: enquanto durar a relação e pelo prazo exigido pela legislação fiscal e civil.
• Registros técnicos de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.

7. Bases legais nos demais casos

• Execução de contrato e de procedimentos preliminares a pedido do interessado, como responder a um contato e preparar uma proposta (art. 7º, V, da LGPD).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como a guarda de documentos fiscais (art. 7º, II).
• Legítimo interesse, para segurança e prevenção de fraude (art. 7º, IX), sempre respeitando a expectativa razoável dos titulares.
• Consentimento, quando exigido para uma finalidade específica.

O tratamento de dados dentro dos sistemas de um cliente ocorre sob as bases legais definidas por ele, que é o controlador.

8. Com quem compartilhamos nos demais casos

• Provedores de infraestrutura: hospedagem, banco de dados, armazenamento e e-mail.
• Provedores de inteligência artificial: quando o projeto usa IA, nas condições combinadas com o cliente.
• Provedores de pagamento e de emissão de nota fiscal: para cobrança dos serviços.
• Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Alguns desses provedores podem estar fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre com as garantias previstas na LGPD.

9. Por quanto tempo guardamos nos demais casos

• Mensagens de contato: pelo tempo necessário para responder. Se a conversa virar contrato, passam a seguir o prazo do contrato.
• Dados de cadastro e faturamento de clientes: enquanto durar a relação e pelo prazo exigido pela legislação fiscal e civil.
• Dados acessados durante um projeto: até o fim do contrato, quando são devolvidos ao cliente ou excluídos, conforme combinado.
• Registros técnicos de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: criptografia em trânsito, controle de acesso por credenciais individuais, segregação dos dados de cada cliente, registro de acessos e revisão periódica de permissões. Nenhum sistema é imune a incidentes; se um incidente com risco relevante aos titulares ocorrer, comunicaremos o cliente afetado e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme a lei.

11. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, exclusão e informação sobre compartilhamento, além de revogar consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD.

• Se você é nosso cliente ou nos escreveu, envie o pedido para o e-mail abaixo.
• Se você usa um sistema ou aplicativo de um cliente nosso, dirija o pedido a essa empresa, que é a controladora dos seus dados. Se preferir, escreva para nós e encaminharemos o pedido a ela.
• Se você conversou com uma empresa pelo WhatsApp por meio do nosso serviço, dirija o pedido à própria empresa, que é a controladora dos seus dados. Se preferir, escreva para nós e encaminharemos o pedido a ela.

12. Encarregado e contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Lucas Bayer.
E-mail: [email protected]

13. Alterações

Podemos atualizar esta política. A data da última atualização aparece no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas aos clientes por e-mail.